Política de Proteção aos Direitos Autorais

Seja bem-vindo(a) ao OrtopediaOQM @ortopediaoqm

A  JR ORTOPEDIA LTDA, doravante referido como “ORTOPEDIA OQM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.335.452/0001-05, com sede na Av. Paulista, 171, PAVMTO4 e 3, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311.904 e com endereço eletrônico [email protected], objetivando orientar Você, (“Aluno”, “Usuário” e/ ou “Visitante” do Site disponível em  https://ortopediaoqm.com.br) e da Plataforma de Aprendizado disponibilizada,

Considerando a produção, a disponibilização, bem como a comercialização dos cursos, treinamentos, videoaulas e demais materiais de apoio disponibilizados no site mencionado e na Plataforma de Aprendizado são de exclusividade da ORTOPEDIA OQM;

Considerando que as videoaulas, os cursos e os treinamentos só podem ser veiculados, adquiridos e assistidas na Plataforma disponibilizada e naqueles expressamente autorizados pela ORTOPEDIA OQM

Considerando que os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma pertencem à ORTOPEDIA OQM, que despendeu investimentos em infraestrutura tecnológica e na contratação de professores e profissionais de elevada capacitação técnica e científica.

Resolve estabelecer a presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS, nos seguintes termos e condições:

DA EXCLUSIVIDADE

1. O Conteúdo disponível na Plataforma consiste em material protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, sendo certo que, por ser o detentor dos direitos sobre o Conteúdo disponível na Plataforma, a Ortopedia- OQM detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.
2. A Ortopedia-OQM é detentora do conteúdo, código, elemento informático, símbolos, imagens e logotipos presentes em sua plataforma e não autoriza nenhum tipo de alteração destes por pessoas não autorizadas.

3. A ORTOPEDIA OQM informa que respeita a integridade de dados, imagens e conteúdo autoral gerado por seus usuários, professores e parceiros de negócios dentro da plataforma. O aceite aos termos de uso permite à ORTOPEDIA OQM utilizar tais informações, dados, imagens e conteúdo, sempre respeitando a intimidade, legalidade e moralidade, conforme a Constituição Federal e a Legislação Brasileira estabelecem.

DAS PENALIDADES

4. É proibida a cópia, a reprodução, o armazenamento, a cessão e a transmissão das videoaulas por você – “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante” – a terceiros. A divulgação e/ou veiculação do Conteúdo em sites e plataformas não pertencentes à Ortopedia-OQM e sem a devida autorização, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, sendo passível de responsabilização criminal, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal.

5. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer conteúdo disponível na Plataforma. Neste sentido, a Ortopedia-OQM, ao verificar que teve o Conteúdo disponível em sua Plataforma fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito judicial cível e criminal, bem como a imediata suspensão do acesso a plataforma.
6. Caso o conteúdo disponibilizado na Plataforma seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site não autorizado, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a ORTOPEDIA OQM por danos diretos e indiretos, inclusive lucros cessantes e danos emergentes.
7. Na hipótese de descoberta de qualquer violação a esta Política de Proteção aos Direitos Autorais, será suspenso o acesso do infrator ao site, à Plataforma de Aprendizado, aplicativo e a todo o conteúdo, sem necessidade de prévio aviso, ainda sendo devida a retenção do pagamento integral pelo curso.
8. Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com a divulgação do material, o cálculo da indenização material será feita com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98, o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá pagar o valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo:

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos

DA SOLIDARIEDADE

9. Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito Conteúdo da ORTOPEDIA OQM reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

DENÚNCIA SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

10. Caso você tenha uma denúncia sobre violação aos direitos autorais contra a ORTOPEDIA OQM, envie uma mensagem através do canal “CONTATO” ou através do e-mail [email protected], fornecendo as evidências da comercialização, compartilhamento, uso ou qualquer tipo de exploração irregular de aulas e materiais de apoio da ORTOPEDIA OQM. A ORTOPEDIA OQM não compactua com nenhum tipo de ilegalidade, discriminação ou ofensa a direito.

DISPOSIÇÕES FINAIS

11. Os efeitos e direcionamentos expostos nesta Política se estendem à proteção dos direitos autorais de terceiros. A ORTOPEDIA OQM promove boas práticas para a preservação desses direitos e não compactua com a violação a eles.
12. O uso indevido do Conteúdo da Plataforma será regido e interpretado pelas leis Brasileiras, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo – SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
13. O ORTOPEDIA OQM informa que o canal oficial para aquisição de seus cursos é o site https://ortopediaoqm.com.br. Todos os cursos que disponibiliza são protegidos pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis. Assim, cursos vendidos, comprados ou adquiridos fora da plataforma oficial são provenientes da prática de pirataria e, portanto, sujeitam os responsáveis às medidas cíveis e criminais aplicáveis.
14. Qualquer dúvida quanto a política de direitos autorais, denúncias ou sugestões devem ser encaminhadas ao suporte da ORTOPEDIA OQM através do email: [email protected].

Última atualização: 18.03.2022